ANP suspende monitoramento da qualidade dos combustíveis em julho por falta de verbaBrasília, 23 de junho de 2025 — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira que suspenderá, entre 1º e 31 de julho de 2025, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em todo o país. A decisão foi tomada em decorrência de um bloqueio de R$ 7,1 milhões e contingenciamento de mais R$ 27,7 milhões, reduzindo o orçamento discricionário previsto para R$ 140,6 milhões neste ano para apenas R$ 105,7 milhões — valor considerado insuficiente para manter as principais atividades da agência.
📉 Queda histórica no orçamento
Em nota oficial, a ANP ressaltou que seus recursos discricionários vêm encolhendo drasticamente nos últimos anos. Em valores corrigidos, o orçamento despencou 82% desde 2013 — de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões em 2024 .O decreto presidencial nº 12.477, publicado em 30 de maio, impôs o bloqueio adicional a várias agências, o que levou à paralisação temporária das operações da ANP.
🔎 Impactos das medidas
1. Suspensão do PMQC por 30 dias, frustrando a coleta regular de amostras e análises que garantem parâmetros essenciais como mistura de etanol e biodiesel .
2. Redução do Levantamento Semanal de Preços (LPC): a cobertura passará de 459 para 390 municípios para combustíveis automotivos, além de atender apenas 175 cidades para o GLP .
3. Corte de despesas de fiscalização: acontece via restrição a diárias, passagens aéreas e deslocamentos dos fiscais .
4. Eventos e reuniões da ANP serão feitas de forma remota para evitar custos adicionais .
⚠️ Temor de aumento de irregularidades e fraudes
Entidades do setor de combustíveis alertam para os riscos desse enfraquecimento. Durante suspensão anterior do PMQC — em 2024 —, a taxa de irregularidades chegou a 40% em algumas regiões . Especialistas e representantes do Instituto Combustível Legal (ICL) apontam que a paralisação favorece a ação do crime organizado em postos de combustível, visto que “quem atua na irregularidade vai ter uma tranquilidade maior para adulterar”.
💬 Reações e contexto político
O Poder360 destacou que o bloqueio de orçamento afetou várias agências — como Aneel, Anatel e Anvisa — com redução média de 25% nos recursos discricionários, ameaçando a continuidade dos serviços até o final do ano. No caso específico da ANP, o enfraquecimento pode prejudicar a arrecadação tributária, a qualidade dos combustíveis e a segurança veicular.
🛠️ Próximos passos
A ANP informou que está buscando negociações com o Ministério da Economia na tentativa de reverter o bloqueio e recompor o orçamento, de modo a retomar as atividades planejadas ainda em 2025. Caso o cenário mude, a paralisação e as restrições poderão ser revistas.
🧭 Conclusão
• A paralisação do PMQC e a redução das fiscalizações da ANP em julho são consequências diretas do contingenciamento de recursos.
• Os cortes orçamentários vêm desde 2013, com uma queda acumulada de mais de 80% no orçamento discricionário.
• Há forte preocupação com o impacto na qualidade dos combustíveis, na concorrência e na atuação de organizações criminosas.
• A ANP busca apoio para restaurar sua capacidade operacional antes do final de 2025.
Pelo Bem Vale
