A Prefeitura de São José dos Campos enviou nesta terça-feira, dia 24 de junho de 2025, à Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da aplicação do gatilho salarial para os servidores públicos municipais. O projeto propõe um reajuste de 5% nos salários, com base na reposição inflacionária acumulada nos últimos 12 meses. O índice que justifica a medida é o IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor), que atingiu 4,96% até maio e deve ultrapassar 5% com o fechamento de junho, conforme estimativas já apontadas por técnicos da própria administração municipal. A legislação vigente — Lei Municipal nº 4.590, de 1994 — prevê que, sempre que a inflação acumulada ultrapassar esse percentual, a prefeitura deve conceder automaticamente a correção aos servidores.
A proposta chegou à Câmara após pressão do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv-SJC), que já vinha cobrando o cumprimento da lei e reivindicando que o reajuste fosse aplicado já na folha de julho, e não apenas em agosto. O sindicato divulgou nota em seu site afirmando que a ativação do gatilho é um direito da categoria e representa uma reposição mínima frente às perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Apesar do reconhecimento do reajuste, o Sindserv lembra que ainda existe um déficit de cerca de 25% nos vencimentos dos servidores, segundo estudo recente do DIEESE, e que a luta por valorização salarial continua.
Com o projeto protocolado, o texto agora será analisado pelas comissões da Câmara e poderá ser votado em sessão ordinária ou extraordinária nos próximos dias. A expectativa é que, após a aprovação, o reajuste de 5% seja incluído já nos salários pagos em julho. O projeto não contempla aumento real de salário, mas cumpre o mínimo estabelecido pela lei para preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação.
Pelo Bem de São José
